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SUSTENTABILIDADE DE RECURSOS

RENTABILIDADE DE PRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO LOCAL

DINAMIZAÇÃO DO SECTOR

PROJETOS DE AQUICULTURA

A Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020 assume o oceano como um vetor de desenvolvimento assente, entre outras vertentes, na exploração dos recursos marinhos vivos visando, entre outros objetivos, reforçar o potencial económico do mar, aumentar o contributo para o Produto Interno Bruto e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional. O plano de ação que põe em execução esta Estratégia adota como objetivo no domínio da aquicultura “o fomento desta atividade em linha com o crescimento do consumo…”, nomeadamente, com vista ao equilíbrio e alinhamento da produção com as necessidades de consumo. A segunda orientação estratégica resulta das preocupações da União Europeia com o diferencial crescente entre o elevado consumo de produtos do mar e o insuficiente volume da produção comunitária, diferencial este que tem vindo a ser colmatado através de importações de países terceiros. Esta preocupação comunitária veio a refletir-se na preparação da estratégia “Crescimento Azul” da UE, constituindo a aquicultura um dos seus pilares.

O PO MAR2020  – Programa Operacional MAR2020 deriva do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa que toma como referência duas orientações estratégicas:

  • A Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020 (ENM 2013-2020) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro;
  • A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Europeia, objeto de comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu, a qual visou sensibilizar os decisores e os organismos públicos para a importância da aquicultura na União Europeia (UE).

APOIO TÉCNICO E ESTUDO PRÉVIO

A Terra D’Ouro está habilitada com especialistas nesta área e proporcionamos um apoio técnico efetivo á decisão do Cliente. Os dados contidos no estudo de viabilidade poderão mais tarde ser utilizados na elaboração de uma memória descritiva que será utilizada no processo de licenciamento.

O Estudo Prévio de base contém os seguintes dados:

  • Análise de localização/Instalações:
    • Estudo do terreno/localização existente;
    • Avaliação de produção possível e de tipos de cultivo (maternidade, sistema intregado com produções paralelas de algas, moluscos, etc.);
    • Tipo de instalações de cultivo + instalações auxiliares (Armazéns de ração, pequenos laboratórios, etc.).
  • Descrição básica da biologia da(s) espécie(s) a cultivar:
    • Adaptação ao sistema de cultivo mais indicado;
    • Características nas distintas fases de cultivo (reprodução, desenvolvimento larvário, pré engorde, engorde, comercialização);
    • Descrição básica do processo(s) de produção.
  • Estudo económico:
    • Comparação entre sistemas alternativos;
    • Mão de obra (especializada e não especializada);
    • Custo geral das instalações;
    • Custos de produção;
    • Vendas e retornos esperados.
  • Estudo financeiro-jurídico:
    • Necessidades de investimento (por fases).
    • Análise de mercado.
    • Estudo de possibilidades de vendas (mercado interno, exportação, vendas a grandes superfícies, vendas diretas a restaurantes e pequenas superfícies especializadas, etc.).
    • Identificação das licenças necessárias para a implantação do projeto.
  • Plano estratégico para mitigação de riscos (seguro aquícola).

APOIO AO LICENCIAMENTO

A Terra D’Ouro disponibiliza apoio direto ao Cliente na fase de licenciamento da exploração aquícola, agilizando o contato com as entidades responsáveis pelas diversas fases de licenciamento, bem como na elaboração das diversas Comunicações prévias no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Entidades responsáveis que podem estar envolvidas no processo de Licenciamento:

  • CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
  • APA – Agência Portuguesa do Ambiente
  • INCF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

O processo será instruído, de acordo com o Anexo III da Portaria n.º 419/2012, de 20 de Dezembro

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