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Linha de valorização Turística do Interior

Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior Abertura de Candidaturas O Programa Valorizar, criado pelo Despacho Normativo n.º 9/2016, de 28 de Outubro, tem por objectivo promover a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país. Nos termos do artigo 2.º do referido Despacho, as linhas de financiamento específicas que concretizam o Programa Valorizar são aprovadas pelo membro do Governo com tutela sobre o turismo e objecto de aviso publicado no Diário da Republica.

Abertura

É criada a Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, que tem por objecto o apoio ao investimento a iniciativas e a projectos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território. Na data da publicação do presente aviso inicia -se o período de apresentação de candidaturas, que são analisadas em contínuo, e que termina no dia 31 de Dezembro de 2017.

Objecto

São susceptíveis de enquadramento na presente linha de apoio as seguintes iniciativas e projectos: a) Projectos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking, nomeadamente no contexto dos percursos cicláveis, pedonais e de fruição espiritual, que concorram para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática destas actividades; b) Projectos de valorização do património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos com base nesse património e nesses produtos, nomeadamente no contexto do turismo cultural, termal, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviário, que contribuam para o reforço da atractividade de destinos de interior ou para a dinamização de cross- -selling regional; c) Projectos de desenvolvimento de actividades económicas do turismo ou com relevância para o sector, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas, tendo em vista a melhoria da sua atractividade e da experiência turística nestes espaços; Projectos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos de interior; Desenvolvimento de calendários de eventos com potencial turístico e com impacto internacional realizados nos territórios do interior ou com impacto nesses territórios.

Dotação

A dotação disponível para financiamento de projectos ao abrigo do presente aviso é de € 10.000.000,00.

Promotores

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, podem apresentar candidaturas as seguintes entidades: Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante; Empresas e outras entidades privadas.

Limite do apoio financeiro

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os apoios financeiros ascendem a 90 % do valor das despesas elegíveis dos projectos, com o limite máximo de € 150.000,00 no caso das empresas, e de € 400.000,00 no caso das demais entidades, incluindo as de natureza privada sem fins lucrativos.

Despesas elegíveis

São elegíveis as despesas a realizar com: Estudos, projectos e assistência técnica necessária param a preparação da candidatura e para a execução dos projectos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10 % do valor total das despesas elegíveis; b) Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos directamente relacionados com o projecto; c) Suportes informativos físicos e/ou digitais multi -idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiência turística de base tecnológica; d) Ações de promoção nacional e internacional directamente relacionadas com o projecto; e) Ferramentas de monitorização da procura, pós implementação do projecto; f) Organização dos calendários de eventos; g) Intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos, no contexto do desenvolvimento do projecto.

Condições de elegibilidade dos promotores

São condições de elegibilidade dos promotores: Não serem devedores ao Estado, por impostos e pagamentos dos regimes de segurança social, nem ao Turismo de Portugal, I. P.; Possuírem ou assegurarem os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento dos projectos; Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; Não terem sido objecto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão -de -obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal; Comprometerem -se a prestar ao Turismo de Portugal, I. P., a informação necessária, e em formato adequado, sobre o projecto, que permita àquele Instituto proceder, obrigatoriamente, à divulgação do mesmo nos respectivos portais e canais de promoção da oferta turística nacional. Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes

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