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FAQ’s – PERGUNTAS FREQUENTES

PDR2020

Posso instalar-me como jovem agricultor? Quais as condições para o fazer?

Pode instalar-se como Jovem Agricultor, no âmbito do PDR2020, se reunir as seguintes condições:

  • Se tiver idade superior a 18 anos e inferior ou igual a 40 anos;
  • Se é a primeira vez que se está a instalar numa exploração agrícola;
  • Se, no caso de uma sociedade, for sócio gerente com maioria do capital, ou partilhar a maioria do capital com outros sócios gerentes;
  • Se se comprometer a obter a formação adequada;
  • Se se comprometer a cumprir um plano empresarial e a realizar um investimento mínimo na exploração. No PDR2020, estas condições dizem respeito apenas à elegibilidade do promotor do projeto e não do projeto em si, e estão sujeitas a aprovação.
Existe uma área mínima para realizar o meu projeto agrícola?

Não. A aprovação dos projetos, no âmbito do PDR2020, depende da avaliação da sua viabilidade económica e financeira e da verificação da sua coerência técnica, económica e financeira. Dependendo do tipo de cultura, a área é um fator determinante para garantir que as condições anteriores sejam cumpridas, mas não existe uma regra.

Cada projeto deve ser analisado individualmente, para garantir que são cumpridos todos os critérios de elegibilidade, mas sobretudo para garantir que o seu investimento é viável e que vale a pena avançar.

No PDR2020, depois do meu projeto ser aprovado recebo de imediato o valor do apoio?

Não. No PDR2020, depois do projeto ser aprovado e do contrato estar assinado, terá de formalizar primeiro um pedido de pagamento. Para isso é muito importante controlar desde cedo todas as despesas do projeto, com a ajuda do seu contabilista, guardando todos os comprovativos das despesas efetuadas. O pagamento será realizado apenas após análise de toda a documentação. Há, no entanto, duas situações distintas: i) No caso dos Jovens Agricultores, há um prémio que será recebido também após formalização de um pedido de pagamento, mas sem necessidade de apresentação de documentos de despesa; ii) Pode ser formalizado um pedido de pagamento a título de adiantamento sobre o valor do investimento, no máximo até 50 % do valor aprovado, mediante a constituição de garantia bancária, correspondente a 100 % do montante do adiantamento.

Aquicultura

Existe uma área mínima para realizar o meu projeto aquícola?

Não. A aprovação dos projetos, no âmbito do PO MAR 2020, depende da avaliação da sua viabilidade económica e financeira e da verificação da sua coerência técnica, económica e financeira. Dependendo do tipo de cultura, a área é um fator determinante para garantir que as condições anteriores sejam cumpridas, mas não existe uma área mínima.

Cada projeto é analisado individualmente, para garantir que são cumpridos todos os critérios de elegibilidade, mas sobretudo para garantir que o seu investimento é viável e que vale a pena avançar.

É, na maioria das vezes aconselhado ao “promotor” um estudo prévio , no sentido do mesmo perceber se o que estava a equacionar ,é efectivamente rentável/exequível.

Quem se pode candidatar?

Empresas cujo código de atividade económica seja aquícola e empresas cuja atividade seja baseada na depuração e expedição de moluscos bivalves vivos ou depósitos, desde que devidamente certificados, licenciados e aprovados com o devido código de atividade económica.

Como é que funcionam os apoios?

A taxa base de apoio nas candidaturas apresentadas por micro/pequenas/médias empresas é de 75% podendo ser elevada para 85% na condição de a operação respeitar as seguintes normas:

  1. a) Produção aquícola em sistema multitrófico integrado;
  2. b) Produção aquícola para fins de biotecnologia, apenas aplicável na Região Autónoma dos Açores.

Caso a operação não seja executada micro/pequenas/médias empresas, a taxa de apoio é de 30%.

E quanto à efetuação do seu pagamento?

O pagamento dos apoios é realizado pelo IFAP e realiza-se consoante os pedidos feitos, sempre suportados pelas respetivas provas.

Os pedidos de pagamento devem ser apenas realizados para investimentos pagos através de transferência bancária ou cheque, sendo estes limitados até quatro pedidos.

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