+351 220 962 651 | +351 915 148 275 info@terradouro.pt

FAQ’s – PERGUNTAS FREQUENTES

Posso instalar-me como jovem agricultor? Quais as condições para o fazer?
Pode instalar-se como Jovem Agricultor, no âmbito do PDR2020, se reunir as seguintes condições:

  • Se tiver idade superior a 18 anos e inferior ou igual a 40 anos;
  • Se é a primeira vez que se está a instalar numa exploração agrícola;
  • Se, no caso de uma sociedade, for sócio gerente com maioria do capital, ou partilhar a maioria do capital com outros sócios gerentes;
  • Se se comprometer a obter a formação adequada;
  • Se se comprometer a cumprir um plano empresarial e a realizar um investimento mínimo na exploração. No PDR2020, estas condições dizem respeito apenas à elegibilidade do promotor do projeto e não do projeto em si, e estão sujeitas a aprovação.
Existe uma área mínima para realizar o meu projeto agrícola?
Não. A aprovação dos projetos, no âmbito do PDR2020, depende da avaliação da sua viabilidade económica e financeira e da verificação da sua coerência técnica, económica e financeira. Dependendo do tipo de cultura, a área é um fator determinante para garantir que as condições anteriores sejam cumpridas, mas não existe uma regra.

Cada projeto deve ser analisado individualmente, para garantir que são cumpridos todos os critérios de elegibilidade, mas sobretudo para garantir que o seu investimento é viável e que vale a pena avançar.

No PDR2020, depois do meu projeto ser aprovado recebo de imediato o valor do apoio?
Não. No PDR2020, depois do projeto ser aprovado e do contrato estar assinado, terá de formalizar primeiro um pedido de pagamento. Para isso é muito importante controlar desde cedo todas as despesas do projeto, com a ajuda do seu contabilista, guardando todos os comprovativos das despesas efetuadas. O pagamento será realizado apenas após análise de toda a documentação. Há, no entanto, duas situações distintas: i) No caso dos Jovens Agricultores, há um prémio que será recebido também após formalização de um pedido de pagamento, mas sem necessidade de apresentação de documentos de despesa; ii) Pode ser formalizado um pedido de pagamento a título de adiantamento sobre o valor do investimento, no máximo até 50 % do valor aprovado, mediante a constituição de garantia bancária, correspondente a 100 % do montante do adiantamento.

Quanto tempo demora desde a adjudicação da proposta Terra D’Ouro até à submissão da candidatura?
Desde a adjudicação da proposta até à submissão da candidatura o período para elaboração da candidatura depende muito mais de si, do que da Terra D’Ouro. Depois de termos todos os dados e documentos necessários em nossa posse demoramos no máximo 30 dias a elaborar a sua candidatura ao PDR2020.

Quanto tempo demora até ter o meu projeto contratado?
A legislação referente ao PDR2020, define um prazo de 45 dias para a análise do projeto, e de 60 dias para a emissão da decisão. Estes prazos são alargados sempre que são solicitados aos promotores dados adicionais. Assim, é impossível prever o período de análise e decisão de um projeto, mas podemos indicar que no anterior quadro comunitário de apoio (PRODER), os projetos apresentados pela Terra D’Ouro demoraram desde a submissão da candidatura até à assinatura do contrato entre 4 meses a 1 ano.

Quanto tempo demora desde a submissão de um pedido de pagamento até ao meu reembolso?
Quer no antigo quadro comunitário (PRODER), quer no PDR2020 é impossível prever o período de análise e reembolso de um pedido de pagamento, mas podemos indicar que no PRODER, em média os pedidos de pagamento apresentados pela Terra D’Ouro demoraram, desde a submissão até ao seu reembolso, 3 meses.

Para quando a abertura de novos períodos de candidatura?
Os concursos são atempadamente divulgados no portal do PDR2020 em www.pdr-2020.pt , onde pode também ser consultado o plano previsional de abertura de candidaturas para o ano de 2016.

Como é que posso apresentar a minha candidatura?
Os beneficiários que se pretendam candidatar aos apoios do PDR 2020, terão de se registar previamente no Balcão de Beneficiário do PDR 2020. Esse registo é assegurado pela Terra D’Ouro. Após o registo, os formulários de candidatura ficarão disponíveis no Balcão de Beneficiário da entidade beneficiária, em PDR2020 > Anúncios. Deverá ser selecionada a ação “Criar/editar candidatura” para a operação à qual o beneficiário pretende apresentar a sua candidatura. A Terra D’Ouro como entidade consultora será associada ao processo e beneficiários registados terão também acesso aos formulários no seu Balcão de Beneficiário, em PDR2020 > Anúncios.

O que é necessário para me registar como beneficiário no Balcão de Beneficiário do PDR 2020?
Os beneficiários que se pretendam candidatar aos apoios do PDR 2020 terão de se registar no Balcão de Beneficiário do PDR 2020. Para o fazer, deverá selecionar a opção “Registar” no campo correspondente e voltar a selecionar “Registar”, seguindo as instruções da plataforma. O registo no BB do PDR 2020 implica a inscrição prévia dos beneficiários no IFAP, uma vez que será necessário identificar o NIFAP do beneficiário a registar. Após efetuado o registo com sucesso no BB do PDR 2020, o beneficiário irá receber no seu e-mail a confirmação do registo e um código de validação que terá de ser usado no primeiro acesso ao BB. A password será a definida pelo beneficiário aquando o registo não sendo a mesma, em nenhum caso, enviada pelos serviços do PDR 2020.

As Entidades Consultoras podem submeter as candidaturas pelo beneficiário?
A Terra D’Ouro como entidade consultora que estejam registadas como tal no Balcão de Beneficiário (BB) do PDR 2020, poderão submeter candidaturas pelos beneficiários (previamente registados) associados ao seu perfil.

As candidaturas submetidas pelos consultores ficam no estado “Pré-Submetido” até que o beneficiário valide a submissão da mesma. Note que uma candidatura só será considerada submetida após validação do beneficiário, pelo que é crucial que este passo seja realizado dentro do prazo de submissão de candidaturas.

Como posso pedir prorrogação de entrega dos elementos solicitados no âmbito de um pedido de esclarecimentos?
Poderá solicitar uma única prorrogação do prazo para apresentação dos esclarecimentos solicitados quando faltarem dois dias úteis para o prazo concedido terminar, e antes do seu término, através de uma opção própria para esse efeito, que ficará disponível na sua área pessoal do Balcão do PDR 2020, no menu “Projetos” > “Lista Projetos”, na opção “Ver pedidos de esclarecimento” disponível na coluna “Ações”.

Como posso saber em que estado se encontra a minha candidatura?
Poderá acompanhar o estado do seu Pedido de Apoio na sua área pessoal do Balcão do PDR 2020, mais precisamente no campo “Estado” do menu “Projetos”, “Lista Projetos”.

Não concordo com os termos da decisão, como posso reclamar?
De acordo com o disposto nas notificações das decisões de aprovação das candidaturas, as reclamações podem ser apresentadas à Gestora do PDR2020, no prazo máximo de 15 dias úteis, após a receção das referidas notificações, ao abrigo do artigo 191.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, através de ofício para a morada: Rua de S. Julião, N.º 63, 1149-030 Lisboa ou de e-mail para st.pdr2020@pdr-2020.pt .

Note que a apresentação da reclamação não suspende o prazo de apresentação dos comprovativos do cumprimento das condicionantes pré-contratuais. Não obstante, poderá pedir a prorrogação do prazo em questão, através de funcionalidade própria disponível no Balcão do PDR2020.

MAIS INFORMAÇÃO? CONTACTE-NOS.

Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas ou responder às suas questões. O nosso aconselhamento é gratuito!

Morada: Avenida da República , 1629 4ºEsq, 4430-206 Vila Nova de Gaia

Telefone: +351 220 962 651
Telemóvel: +351 915 148 275

Latitude: 41.124165 | Longitude: -8.605595

E-mail: geral@terradouro.pt

ENVIE-NOS AS SUAS QUESTÕES OU DÚVIDAS

Share This